As perguntas abaixo devem ser respondidas para que o grau de risco do empreendimento seja definido e as orientações para a regulamentação do empreendimento sejam apresentadas.
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Resposta |
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É domicílio fiscal? O empreendimento classificado como domicílio fiscal é aquele em que as atividades não são exercidas no imóvel ou, caso sejam exercidas, não utilizam a estrutura física deste para recepção de pessoas ou armazenamento de produtos, sendo as atividades desenvolvidas apenas pelo (s) sócio (s) residente (s). Ex.: Empresas de consultoria, profissionais autônomos, e-commerce sem estoque, etc.
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As respostas para todas as perguntas são obrigatórias.
| Pergunta |
Resposta |
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A atividade é explorada em ambiente inócuo ou virtual? A atividade explorada em ambiente inócuo é aquela exercida na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas. Atividade explorada em ambiente virtual é aquela em que a atividade é tipicamente digital, de modo que não exija estabelecimento físico para sua operação.
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CNAE 4530-7/04
Descrição: COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS USADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
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Resposta |
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A atividade executada possui e atende a condição para classificação no nível de risco I prevista no Anexo I da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.063, de 29 de março de 2021?¿
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